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Morte Anunciada em Monsaraz
Por ocasião das “Festas do Senhor dos Passos” mata-se um touro em Monsaraz. O animal morre ao final da tarde de sábado, depois de ser laçado e atirado ao chão. A multidão aplaude e a faca é espetada, consumando assim o tão esperado acto. Tudo isto acontece no castelo de Monsaraz, e dizem as gentes locais e defensoras de tão afamada tradição que isto sucede ininterruptamente desde 1877.
Num momento de retrocesso civilizacional, e em resultado de um vergonhoso exercício de cobardia política, foi publicada no dia 31 de Julho de 2002 uma Lei que, vindo criar excepções à anterior proibição das “touradas de morte” em Portugal, veio estabelecer os seguintes pontos que abaixo transcrevemos:
“4 — A realização de qualquer espectáculo com touros de morte é excepcionalmente autorizada no caso em que sejam de atender tradições locais que se tenham mantido de forma ininterrupta, pelo menos, nos 50 anos anteriores à entrada em vigor do presente diploma, como expressão de cultura popular, nos dias em que o evento histórico se realize.
5 — É da competência exclusiva da Inspecção-Geral das Actividades Culturais conceder a autorização excepcional prevista no número anterior, precedendo consulta à câmara municipal do município em causa, à qual compete pronunciar-se sobre a verificação dos requisitos ali previstos.
6 — O requerimento da autorização excepcional prevista nos números anteriores é apresentado à Inspecção-Geral das Actividades Culturais com a antecedência mínima de 15 dias sobre a data da realização do evento histórico.”
Pois bem, nos últimos nove anos a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) tem sempre indeferido os pedidos da Organização das Festas de Monsaraz para que se considere a morte daquele animal - tal como em Barrancos é considerada -, digna da excepção prevista no excerto da Lei acima transcrito. O que tem sucedido nestes nove anos tem sido exactamente o mesmo que sucedia antes: a morte do touro. Contudo, o animal passou a ser morto por debaixo de um pano escuro, para que se “confundam” as autoridades, e não se saiba quem é o prevaricador. Notemos que são as mesmas autoridades que permitem que aquela barbárie aconteça, que depois dão início ao/s respectivo/s processo/s de contra-ordenação. O resultado é do conhecimento público; nada acontece a quem mata o animal, nem a quem é cúmplice daquela morte. Também nada acontece às autoridades policiais que, sendo locais, e sabendo de antemão o que se vai passar, nada fazem para preveni-lo. Onde está a Autoridade do Estado? Não está. Saiu há muito e não se sabe quando volta nem sequer se alguma vez voltará. Chegámos ao ponto de ter imprensa a cobrir o momento, de tão previsto e conhecido que é. Todos os anos vemos as mesmas notícias saírem, e as consequências são as que já referimos: nenhumas.
Este ano, a ANIMAL teve a oportunidade de intentar uma Providência Cautelar contra a Comissão de Festas da Festas do Senhor dos Passos, e o resultado desta acção é absolutamente sintomático e revelador: o Juíz recusou-se a ouvir a ANIMAL.
Amanhã ao final da tarde vai matar-se um indivíduo em Monsaraz. Debaixo de um cobertor, com o povo ávido de sangue a pedir “mata” “mata”, e um herói a fazê-lo. Hoje todos sabemos que amanhã se matará um indivíduo em Monsaraz e um Juíz acredita que as autoridades farão o seu trabalho…
A ANIMAL fará tudo o que puder para evitar esta morte, faça também a sua parte.
Telefone Ininterruptamente para a autoridade policial local e peça-lhe que impeça a morte daquele animal
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